Orientar sobre as etapas e diretrizes que deverão ser seguidas para a realização do levantamento de notificações de queixas técnicas, referente a produtos para saúde, inseridas no Sistema Nacional de Notificações em Vigilância Sanitária - Notivisa, a fim de subsidiar e direcionar as inspeções sanitárias realizadas que se refere à pós-comercialização e gerenciamento de reclamações.